• Rogério Parentoni

Desenvolvimento Sustentável, Hobbes e Rousseau

Por: Rogério Parentoni Martins

Pesquisador-visitante pelo CNPq no programa de Pós-Graduação em Ecologia e Recursos Naturais, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza


O conceito Desenvolvimento Sustentável é derivado do conceito Ecodesenvolvimento apresentado durante a conferência de Estocolmo em 1972. A partir dessa data, especialmente da década de 80 até nossos dias, o Ecodesenvolvimento foi disseminado sob diferentes perspectivas e discursos de ambientalistas e organizações não governamentais, mas também por meio de empresas que se apoderaram do conceito como forma retórica de justificar suas atividades de explotação dos recursos ambientais. Porém, o conceito teve vida relativamente curta deixando seu legado para o Desenvolvimento Sustentável.


Embora guarde expressiva semelhança com o conceito-genitor, o Desenvolvimento Sustentável enfatiza ainda mais a necessidade de mudanças nos padrões vigentes de consumo de recursos não renováveis, além da adoção de diretrizes econômicas que incluam os fatores ambientais capazes inclusive de suprir as demandas de sobrevivência das gerações futuras.


A definição de Ecodesenvolvimento implicava necessariamente nos conceitos sustentabilidade econômica e social, o que em mais precisas palavras significa: “O Ecodesenvolvimento pressupõe, então, uma solidariedade sincrônica com a geração atual, na medida em que desloca a lógica da produção para a ótica das necessidades fundamentais da maioria da população; e uma solidariedade diacrônica, expressa na economia de recursos naturais e na perspectiva ecológica para garantir às gerações futuras as possibilidades de desenvolvimento” (Montibeller Filho 1993; veja também Canelas, 2005 sobre as relações entre o conceito Desenvolvimento Sustentável com as políticas econômicas, energéticas e ambientais).


Por meio da definição de Montibeller, enfatiza-se a singularidade unívoca do Ecodesenvolvimento por meio de duas dimensões temporais: a manutenção no presente da provisão material para suprir as necessidades fundamentais da maioria da população e a dimensão futura que garanta a sobrevivência das gerações futuras. Mas, como veremos adiante, houve uma ênfase maior de significado do conceito para além da sustentabilidade ambiental para uma sustentabilidade das diferentes matrizes culturais que mantêm uma relação íntima com o meio ambiente. Dessa forma, entende-se que não apenas as necessidades básicas que sustentem a saúde física dos indivíduos sejam suficientes para a sua manutenção integral. Essa integralidade ampliada incluiria características culturais determinadas por certas representações simbólicas importantes para a coesão, funcionamento e manutenção da estrutura social. Há fartos registros antropológicos (especialmente sobre populações indígenas) de como a ruptura de tradições e de acesso a cerimônias de forte significado espiritual promovem a desagregação social e resultam em assimilação cultural.


Tendo em vista essa ampliação de significado, é necessário, portanto definir necessidades básicas além das necessidades fundamentais de manutenção da saúde e educação. No entanto, definir universalmente necessidades básicas em um mundo tão diverso (e perigosamente globalizado) pode ser uma maneira impositiva que desconsidera as visões de mundo peculiares de indivíduos de diferentes culturas, inclusive, obviamente, as mencionadas necessidades espirituais que as caracterizam. Isso, se considerarmos que há certa homogeneidade das necessidades básicas de indivíduos que coexistem sob uma mesma cultura, o que também eliminaria a possibilidade factível de preservar diferenças interindividuais. Se a diversidade genética intrapopulacional é expressiva, por que não seria também a diversidade de visões de mundo existentes em uma mesma população? Advirto que não proponho a determinação genética da cultura, sequer que seja ela exclusivamente uma característica sócio-antropológica. Tema esse tão controverso entre geneticistas evolutivos, antropólogos, psicólogos e sociólogos, áreas de conhecimento nas quais esse tema é predominantemente discutido.


Ainda, nessa reflexão, caberia a pergunta sobre quem seriam as pessoas, governos, ou instituições intergovernamentais capazes de definir e implementar essas necessidades básicas de uma maneira tal que incluísse a maior parte da população mundial. Penso que essas tarefas não poderiam ser delegadas coletivamente apenas a cientistas, tampouco a ideólogos, economistas, políticos ou administradores. Nenhuma dessas categorias teria em si conhecimentos suficientes para tratar adequadamente uma situação tão complexa. Dito isso, confesso que também ignoro qual seria a combinação adequada de experts bem-intencionados cujas reflexões teóricas consensuais e abrangentes fossem imediatamente, com sucesso, aplicadas na prática com o objetivo de promover a sustentabilidade em seu sentido mais amplo. Ora, muitos dos que são conscientes sabem da urgência e necessidade de implementação de recursos financeiros para concretizar iniciativas semelhantes e mais prementes (por exemplo, conservação da biodiversidade) o que não deve acontecer à maioria dos países, cujos dirigentes se preocupam mais com seus “problemas” nacionais, sendo os indivíduos na prática tratados coletivamente como meros cobaias de planos econômicos, políticos e sociais.


Ao contrário do que instruiu a Cândido, seu preceptor, professor Pangloss (ambos personagens de Voltaire): não vivemos no melhor dos mundos. Se na época de Voltaire, que morreu em 1778, já se pressentia que aquele não era o melhor dos mundos, o mundo atual não me parece mais acolhedor a uma população de 7 bilhões de almas, cuja estimativa para 2050 é de 9 bilhões de pessoas.


Porém, apesar de ter evitado entrar na controvérsia nature/nurture, como veremos abaixo o aparente conflito entre a biologia e a cultura na determinação da natureza humana de certo modo terá implicações nas visões de mundo sobre a organização social e política do Estado de Hobbes e Rousseau. Antes, todavia, de considerar a filosofia sócio-política desses dois pensadores, avançarei um pouco mais sobre as implicações dos conceitos Ecodesenvolvimento e Desenvolvimento sustentável, sob breve perspectiva da história recente. Para alguns detalhes sobre a história da evolução desses conceitos, com ênfase no Desenvolvimento Sustentável, veja Simon (2020) neste blog.


No entanto, é importante mencionar a abrangência ampliada e esclarecida do Ecodesenvolvimento por Sachs (1993). Para ele, a viabilidade do Ecodesenvolvimento se sustentaria sobre cinco pilares: Sustentabilidade Social, Sustentabilidade Econômica, Sustentabilidade Ecológica, Sustentabilidade Espacial e Sustentabilidade Cultural.


Sob a expressão Sustentabilidade Social, entende-se que o Ecodesenvolvimento deveria ocorrer de tal maneira que reduzisse substancialmente as diferenças sociais. Ou seja, nas palavras de Sachs, considerar "o desenvolvimento em sua multidimensionalidade, abrangendo todo o espectro de necessidades materiais e não-materiais”. No entanto, essa desejável sustentabilidade social que em 1993 estava muito longe de concretizar-se, atualmente ainda persiste, por exemplo, por meio de diversas reações negativas desagregadoras, como racismo, violência contra mulheres e minorias, o uso de drogas estupefacientes (estima-se que em 2015 um bilhão de pessoas no mundo com idade entre 16 e 64 anos utilizaram drogas pelo menos uma vez; Rodrigues et al 2019), alienação política, individualismo crescente, desmatamentos e deterioração da qualidade do ar, águas e solos no campo e cidades.


A Sustentabilidade Econômica significaria um tipo de eficiência econômica baseado em “alocação e gestão mais eficientes dos recursos e por um fluxo regular do investimento público e privado. A eficiência deve ser medida sobretudo em termos de critérios macrossociais”. Aqui fica a dúvida sobre o que de fato seria essa dimensão “macrossocial”, principalmente tendo em vista a homogeneização cultural imposta pela globalização. Por outro lado, a gestão eficiente de recursos públicos em nosso país padece de uma corrupção crônica incrustada (como cracas nos cascos de barcos e navios) em todos níveis de administração, que concentra parte considerável dos recursos públicos nos bolsos (e cuecas) de poucos, ao invés de serem aplicados em saúde, educação e infraestrutura públicas. A corrupção crônica é mazela de tal proporção que me parece muito difícil de ser minimizada e, mais difícil ainda, de ser totalmente erradicada, até mesmo porque os infratores não acreditam que o braço da lei possa alcançá-los. Mas se isso vier ocorrer já acumularam dinheiro público e propinas suficientes para contratar bons advogados, especialistas em encontrar brechas na legislação. Cedo ou tarde seus representantes legais conseguem minimizar ou os livrar das penalidades que eventualmente lhe forem impostas.


Sustentabilidade Ecológica compreenderia a intensificação dos usos potenciais inerentes aos variados ecossistemas, compatível com sua mínima deterioração. Deveria permitir que a natureza encontrasse novos equilíbrios, através de processos de utilização que obedeçam a seu ciclo temporal. Implica também em preservar as fontes de recursos energéticos e naturais. Nesse caso, principalmente a preservação de recursos energéticos e naturais seria o fundamento essencial da Sustentabilidade Ecológica de Sachs.


Sustentabilidade Espacial implicaria em desconcentrar a aglomeração intensa das populações e consequentemente de suas atividades, mas também desconcentrar o poder de decisões econômicas e políticas. Essa desconcentração das populações deveria ocorrer por meio de um balanço equilibrado entre cidades e campos. O caso no Brasil do expressivo êxodo das populações dos campos para as grandes cidades a partir dos anos 1950 mostrou exatamente o contrário da expectativa de Sachs. É obvio que esse êxodo trouxe e trará limitações sérias para atingir os pretensos objetivos do Ecodesenvolvimento, incluindo problemas de saúde pública e conflitos sociais. Adicionalmente, o retorno ao campo dos que viviam de uma agricultura familiar parece-me improvável, senão por outros fatores ligado à cultura da urbanização, até mesmo porque essas pequenas propriedades rurais talvez não mais existam por já terem sido ocupadas por grandes empreendimentos agropecuários.


Finalmente, a Sustentabilidade Cultural seria baseada no respeito às características estruturais e funcionais dos ecossistemas e das culturas que estão sob suas influências. Essa Sustentabilidade Cultural nos dias atuais mal sobrevive com pouca capacidade de resistência ao avanço dos megainvestimentos, cujo desmesurado apetite pelos recursos naturais é acelerado comparado à capacidade de sua renovação e conservação.


Tendo em vista a série de impedimentos esboçados acima, parece-me que as boas intenções teóricas elaboradas por Sachs estariam na categoria de utopias, com pouquíssimas chances de se concretizarem.


Quanto à Agenda 2030, que trata do Desenvolvimento Sustentável, parece-me que a situação por ela projetada se inclui no destino semelhante ao Ecodesenvolvimento. Principalmente se considerarmos os chamados cinco “Ps” que sintetizam quais seriam as metas a serem alcançadas em 2030 por meio de acordo assinado por 169 países:


- Pessoas: Erradicar a pobreza e a fome de todas as maneiras e garantir a dignidade e igualdade;


- Prosperidade: Garantir vidas prósperas e plenas, em harmonia com a natureza;


- Paz: Promover sociedades justas, pacificas e inclusivas;


- Parcerias: Implementar a agenda por meio e uma parceria global sólida;


- Planeta: Proteger os recursos naturais e o clima de nosso planeta para as gerações futuras.


Por outro lado, além dessa legítima manifestação bem-intencionada contida nos cinco “ Ps”, o que Thomas Hobbes (1588-1679) e Jean-Jacques Rousseau (1712-1778) teriam a ver com o Desenvolvimento sustentável?


Esses filósofos não apenas tinham distintas nacionalidades, o primeiro inglês e o outro suíço, como também não foram contemporâneos. Rousseau nasceu 31 anos após a morte de Hobbes. Essas informações, nesse contexto, são apenas curiosidades. O mais importante com respeito ao tema aqui desenvolvido é que na elaboração de suas filosofias político-sociais, Hobbes e Rousseau partiram de preconcepções diametralmente opostas sobre a natureza humana: Hobbes pressupunha que o homem era essencialmente mau e egoísta e seu comportamento seria guiado pelo sentido de autopreservação; Rousseau que o homem era essencialmente bom e inocente, na pré-história convivia harmonicamente na natureza; o que o tornou “mau” foi a instituição da propriedade privada. Vale dizer que nenhum desses pensadores, embora seu grande conhecimento, era especificamente versado em ciências do comportamento de suas épocas. Portanto, suas pressuposições seriam apenas opiniões sem uma base fundamentada em conhecimento psicológico, histórico e antropológico consistentes.


Certamente, partindo dessas pre-concepções opostas, suas propostas de organização político-social talvez não pudessem convergir. Ou melhor, convergiram sobre a necessidade da existência de um tipo de contrato social que estabelecesse as bases de convivência entre os homens na sociedade. De fato, o contrato social de Hobbes implicava no fundamento de que apenas um governo centralizado e absolutista evitaria o caos social, caso contrário o homem viveria em seu estado natural, o estado de guerra de todos contra todos. Hobbes era a favor da monarquia e de um governo pulso-forte, o único com o direito de exercer a violência como punição para conter as manifestações instintivas do estado de natureza próprio do homem. Portanto, como fundamento básico da organização do Estado Político, Hobbes (2004, p. 131) assim definiu: “Uma grande multidão institui a uma pessoa, mediante pactos recíprocos uns com os outros, para em nome de cada um como autora, poder usar a força e os recursos de todos, da maneira que considerar conveniente, para assegurar a paz e a defesa comum”. E continua: “ Soberano é aquele que representa essa pessoa. Dele se diz que possui poder absoluto. Todos os outros são súditos”. Esse poder absoluto seria concedido por meio do voto majoritário que garantiria esse poder. Até mesmo os indivíduos que votassem contra esse representante deveriam autorizar todos os atos desse homem. Dessa maneira, todos poderiam viver em paz e serem protegidos dos restantes dos homens. Nota-se em Hobbes a admissão de um sistema democrático de escolha de representantes, característica que Rousseau também compartilha quando estabelece o fundamento básico de seu Estado Político.


Rousseau, por sua vez, preconizava uma sociedade organizada também por meio de um contrato social. O filósofo achava que a bondade essencial do homem era corrompida por meio da sociedade. A origem do Estado em Rousseau se baseia na teoria de que o homem teria a soberania e que por meio de um contrato social ele renunciaria de sua vontade individual em nome da vontade coletiva. A forma pela qual isso deveria acontecer seria transferir para um governante escolhido pelo povo o poder de satisfazer essa vontade coletiva. Eis que aqui, Rousseau restabelece o princípio básico da democracia atual, já contido em Hobbes e rascunhado por certos filósofos gregos antigos há mais de 2.000 anos.


Em seu O Contrato Social, Rousseau (2008, p. 41) especifica qual deveria ser o fundamento de qualquer sistema social: “... em lugar de destruir a igualdade natural, o pacto fundamental substitui, ao contrário, por uma igualdade moral e legitima a desigualdade física que a natureza poderia ter disposto entre os homens, fazendo com que esses, embora pudessem ser desiguais em força ou talento, tornem-se iguais por convenção e de direito”. No entanto, em seguida, adverte: “Sob os maus governos essa igualdade é apenas aparente e ilusória. Só serve para manter o pobre em sua miséria e o rico em sua usurpação. Na realidade, as leis são sempre úteis para aqueles que possuem e prejudiciais aos que nada tem. Disso decorre que o estado social não é benéfico aos homens, a não ser quando todos tiverem alguma coisa e nenhum deles tenha em excesso”.


As ideias de Hobbes, que influenciaram Rousseau, pavimentaram o caminho para muitos governos absolutistas de seu tempo e até mesmo hoje, mesmo alguns travestidos de democracia. Mesmo em certos países onde a democracia persiste há líderes políticos que defendem, por exemplo, a necessidade da liberação de armas de fogo para a defesa própria contra a violência, o que a experiência de fato mostra não ser um antídoto tão eficaz como esses líderes querem fazer acreditar. Mas, certamente, o “homem Hobbesiano” e os fabricantes de armas aplaudem entusiasticamente tais iniciativas, que podem em quaisquer circunstâncias tornar o homem sem posses suficientes para adquirir esses artefatos letais um criminoso ou refém dos que os adquiriram legal ou ilegalmente.


Enfim, se o homem é naturalmente mau ou bom, acho complicado admitir, porém a pacificação plena do homem nas sociedades só ocorrerá quando houver uma conscientização geral de que a tolerância e convivência pacífica são os melhores caminhos para uma organização social produtiva e includente. Todavia, como é amplamente visível, mesmo nas democracias Roussenianas, as ações do “homem Hobbesiano” são fatores de desequilíbrio à pacificação e estruturação de uma sociedade mais equânimes. O sistema sócio-político de Rousseau seria mais efetivo se o homem pudesse manter seu comportamento como o filósofo imaginava que acontecesse em mundo sem propriedade privada. Porém, tal feito me parece uma possibilidade pouco factível nesse mundo onde a propriedade privada é consensualmente protegida pelo braço forte da lei e mantida por meio de sucessões geracionais. Um mundo onde a desigualdade persiste e se reproduz nos rincões e aglomerações urbanas nas quais os indivíduos vivem em condições precárias. Enquanto essa desigualdade persistir em alto grau, não poderemos esperar que o Desenvolvimento Sustentável seja possível.


Dessa forma, não obstante os esforços de muitas pessoas conscientes e otimistas que trabalham honestamente para que o Desenvolvimento Sustentável deixe de ser apenas um conceito promissor ou um recurso retórico oportunista, será muito difícil, para não dizer impossível, que os cinco “Ps” da Agenda 2030 sejam alcançados plenamente nesse ano proposto ou alhures. Isso antes que o meio ambiente e a qualidade de vida das pessoas se deteriore ainda mais, de tal forma que todos e as gerações subsequentes, independentemente do alcance de suas posses materiais, sofrerão de alguma forma negativa os efeitos dessa deterioração. Porém, a maior intensidade desses efeitos incidirá sobre as populações mais vulneráveis.


Canelas, André (2004). A evolução do conceito de desenvolvimento sustentável e suas interações com as políticas econômica, energética e ambiental. Copyright 2004, Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás – IBP.


Hobbes, Thomas (2004). Leviatã. São Paulo: Editora Martin Claret.

Montibeller Filho, Gilberto (1993). Ecodesenvolvimento e Desenvolvimento sustentável – Conceitos e princípios. Textos de Economia, Florianópilis, v. 4, no 1, p. 131-142.


Rousseau, Jean-Jacques (2008). O Contrato Social. São Paulo: Editora Escala


Sachs, I. (1993). Estratégias de Transição para o Século XXI - Desenvolvimento e Meio Ambiente. São Paulo: Studio Nobel - Fundap.


Rodrigues, T. F. C. da Silva, Oliveira, R. R., Decesaro, M. N. & Mathias, T. A. F. (2019). Aumento das internações por uso de drogas de abuso: destaque para mulheres e idosos. Jornal Brasileiro de Psiquiatria, 68 (2): 73-82.


Simon, Flora Würth (2020).

https://www.cienciaemacao.org/post/desenvolvimento-sustentavel-possivel

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