• Ciência em Ação

Será que temos uma nova Política ambiental brasileira atuando na Conservação da “Biodiversidade”?


Por: Eliane da Silva Fernandes

Doutora em Ciências Ambientais pela Universidade Estadual de Maringá (UEM)


Nos últimos dias, o governo federal, pecuaristas e a Embrapa vêm defendendo o “boi-bombeiro” para combater incêndios na vegetação do Pantanal. Entretanto, essa proposta traz dualismos inexistentes. Em razão que todo o gado que ocupa as áreas pantaneiras não é suficiente para tal função; e abre caminho para que mais desmatamentos possam ocorrer. Dessa forma, para o governo, seria uma dissolução ao problema das queimadas, o que é refutável, porque é de longe um instrumento de política ambiental como solução a esse problema. Ela é praticamente um aval para a ampliação de pastagens.


Nos últimos dias temos acompanhado declarações falaciosas sobre as queimadas que mais tem causado destruição da flora e fauna em diversos biomas. O governo não age de forma preventiva e, quando somente acham que é o momento de agir, partem para ações e opiniões que não resolvem o problema. Essas ações e opiniões demonstram a culpa desse governo por tudo que o meio ambiente vem sofrendo e consequentemente refletindo no bem-estar da sociedade, já que muitos moradores expostos aos focos de incêndios, por exemplo, já apresentam problemas de saúde. Muitos questionamentos de entidades e especialistas em meio ambiente continuam sem repostas por parte desse governo, que ignora as opiniões (e as vezes as desqualificam) da comunidade científica, cujos estudos tem muito a contribuir para as soluções da qualidade ambiental, conservação de habitats e da biodiversidade.


Quando estudamos todo o panorama ambiental do Brasil, sempre houve pontos conflituosos entre o meio ambiente e as políticas públicas. É válido enfatizar que com a economia sempre muito exploratória durante o século XX, o país continuou a se desenvolver por meio da exploração de commodities que resultam na utilização excessiva de recursos naturais, sem que houvesse preocupação em restaurar os ambientes explorados, provocando a destruição de muitos ecossistemas. Cabe ressaltar, que o país procurou adotar políticas de conservação e preservação ambiental devido às pressões internacionais e após diversos setores da sociedade pressionarem por medidas que promovessem o crescimento econômico sem que custasse a qualidade do meio ambiente. O resultado dessas pressões foi a criação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, o IBAMA; que marcou historicamente o país devido ao combate que efetuou às queimadas na Amazônia no final dos anos de 1900.


Atualmente, o cenário volta a ser desanimador, com os desmantelamentos da estrutura de órgãos fiscalizadores que tem resultado em destruição crescente da fauna e flora e consequentemente afetado a qualidade de vida de populações que vivem nessas áreas atingidas. Assistimos perplexos a “boiada” passando com tamanha irresponsabilidade sobre as leis ambientais. Sim, existem leis ambientais no Brasil e a legislação ambiental é uma das mais completas do mundo. Por outro lado, na prática, existe uma política ambiental brasileira ineficaz que resulta na falta de empenho para atuar em ações que garantam conservação ambiental, inclusive de nossas unidades de conservação, muitas delas ameaçadas em sua integridade.


Para entendermos como chegamos até aqui sempre é bom lembrar que no contexto histórico brasileiro a integridade do meio ambiente vinha recebendo benefícios, mesmo que de forma gradativa, por meio dos instrumentos propostos pela política ambiental. Por volta dos anos de 1930 a 1940, o Brasil vinha se fortalecendo e assumindo o protagonismo nos fóruns internacionais ambientais. Mas, a partir de 2016, o retrocesso na agenda ambiental foi se tornado concreto, além de ser empecilho para o desenvolvimento econômico do país. Tradicionalmente, a história nos revela os vícios que contribuem para o entendimento dessa falta de efetividade voltada para as políticas ambientais que consideram a conservação da natureza. A exemplo, ao longo dos anos acompanhamos a capacidade do homem em reverter cursos de rios, combater pragas com venenos que provocam sérios problemas à saúde humana, domesticar animais silvestres, remover florestas, transportar resíduos perigosos, vazamentos de óleo, poluição urbana, contaminação dos cursos d'água e até provocar mudança no clima, etc.


Como é possível uma política ambiental voltada à conservação do meio ambiente perder tantas conquistas tão rapidamente? Desde de muito tempo o país passa por pressões sociais, benefícios comuns, interesses conflitantes, mediações políticas, jogos de poder, instituições governamentais, dentre outros. Mais uma vez percebemos que o meio ambiente, mais especificamente, as problemáticas ambientais têm sido o foco constante da agenda pública em favor de interesses voltados somente para a economia, sem considerar um desenvolvimento econômico sustentável.


O Brasil, dentro e fora do país, é reconhecido pela sua rica biodiversidade, terras férteis e oportunidades para o crescimento econômico sem que a conservação de habitats seja um empecilho. Entretanto, os governantes insistem, em sua maioria, a não implementar políticas ambientais cruciais que conciliariam o crescimento econômico com a conservação do meio ambiente. O Estado brasileiro traz consigo um estigma de “caráter desenvolvimentista e conservador” (Araújo, 2000). Desse modo, temos um país com políticas ambientais públicas ineficientes que dão pouca importância ao bem-estar da maioria da população. Embora as legislações ambientais viessem agindo notavelmente, o direito a um meio ambiente saudável e ecologicamente equilibrado (Artigo 225, previsto na Constituição Federal de 1988), foi caracterizado pela descontinuidade de diversas conquistas relevantes no âmbito ambiental. Ainda que o Brasil disponha de inúmeros instrumentos de políticas ambientais voltados à conservação da biodiversidade, especialmente em áreas protegidas, a atual conjuntura faz emergir uma preocupação antiga, principalmente crucial que é a retirada da participação da sociedade (Figura 1) em discussões de políticas importantes para o meio ambiente.



Figura 1: Participação da sociedade civil é crucial em processos decisórios de instrumentos da política ambiental brasileira. Adaptado. Fonte: IBRACAM.


Apesar de o país ter sido o primeiro a assinar a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) durante a Conferência das Organizações das Nações Unidas (ONU), sobre o meio ambiente e Desenvolvimento, em 1992, as ações governamentais atuais passaram a não respeitar as leis e conquistas importantes ao longo desses 30 anos. Nas décadas de 1970 a 1980 houve respostas importantes para os movimentos ambientalistas, especialmente às práticas ligadas a conservação do meio ambiente. O Estado brasileiro se mostrou sensível a essa problemática buscando por meio da Lei n0. 6.938 de 1981, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e estabelecendo compatibilidade entre desenvolvimento socioeconômico e a qualidade ambiental, do equilíbrio ecológico e do bem-estar da população. A PNMA criou o Sistema Nacional do Meio Ambiente, o SISNAMA para efetivar o cumprimento às disposições ambientais, que estivessem na Constituição Federal ou na legislação infraconstitucional; e o órgão consultivo e deliberativo, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Ambas com funções de propagar informações de preservação ambiental, alinhar debates com profissionais da área, fiscalizar e licenciar obras que estão dentro da sua divisão geográfica e que respeitem os limites que possam alterar significativamente o meio ambiente.


Mais dois grandes desmantelamentos de órgãos ambientais parecem estar próximos a ocorrer: a fusão do IBAMA com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); assim como transferir o Ministério do Meio Ambiente (MMA), que já está praticamente esvaziado, para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Já temos acompanhado transferências de órgãos ambientais para o MAPA, a exemplo, as políticas de proteção às florestas. Cabe acentuar que a política ambiental tem sido tratada de forma tão irresponsável, que sequer discutem a relevância da conservação do meio ambiente e muito menos considerar o crescimento econômico de forma sustentável. Pois, a união de dois polos, até então opostos, concordam com a falta de política ambiental do atual governo; os agropecuaristas e ambientalistas tem criticado duramente o governo e seu total desacerto em relação ao que envolve questões ambientais.


Outro ponto muito óbvio é o de que quem deveria estar na chefia do MMA deveria ser um ambientalista, já que o atual ministro é muito ligado ao agronegócio e vem minimizando a relevância da conservação do meio ambiente. Diante de um contexto tão preocupante e desanimador, há sempre alguém um pouco mais coerente mesmo no campo do agronegócio, mesmo com toda essa retórica negacionista e irresponsável do governo federal em relação à proteção do meio ambiente. Em agosto de 2019, em uma entrevista à BBC News Brasil, o então presidente da Sociedade Rural Brasileira, Marcelo Vieira, afirmou não haver contradição entre preservar as florestas e aumentar a produção agropecuária no país. Para ele o agronegócio poderia mais que dobrar a produtividade sem que haja mais desmatamentos, ou seja, pode produzir e duplicar seus negócios dentro das áreas que já possuem. É claro, mesmo evitando tecer críticas ao ministro do meio ambiente, ele se mostrou preocupado sobre como a retórica mais inflamada do presidente da república e do ministro do meio ambiente, poderiam levar algumas lideranças do agronegócio, como o ex-ministro da Agricultura Blairo Maggi, a manifestar preocupações com possíveis retaliações internacionais às exportações brasileiras. Foi exatamente o que ocorreu. O presidente brasileiro deu várias declarações atacando países que eram responsáveis por financiar o Fundo Amazônia que atuava na preservação e conservação do bioma. Isso custou caro ao meio ambiente. Os cortes feitos pela Alemanha e Noruega, atingiram políticas ambientais imprescindíveis a conservação. O governo, que já havia contingenciado recursos importantes para preservação do meio ambiente, agora alega que não há receita suficiente para arcar com todas as obrigações de políticas ambientais.


Para termos uma ideia, o corte de recursos foi responsável pelo desmonte no IBAMA, ICMBio, atingiu a Política Nacional de Recursos Sólidos (que nesse ano completou 10 anos desde sua promulgação), a Política e Combate de incêndios em florestas e 96% de investimento em Política Nacional sobre o Clima. Esse último o governo sempre fez questão de negar, já que diz abertamente que o Aquecimento Global é um “jogo comercial”, mais uma vez sendo contra as evidências científicas. Aproximadamente 97% dos principais especialistas em estudos sobre o clima no mundo reconhecem que as tendências de aquecimento global registradas no último século sejam decorrentes de atividades humanas.


É óbvio que em cada década houve uma problemática distinta com relação ao meio ambiente, porém, a política ambiental atentava-se ao clamor da sociedade; o que é, infelizmente, o oposto do que vivenciamos hoje. Definitivamente temos que lutar pela convicção de que a conservação da biodiversidade e o desenvolvimento econômico não resultam em consequências opostas, mas são processos interdependentes que trarão benefícios ao desenvolvimento de nosso país.


Referências


Araújo, T. B. (2000). As políticas públicas no Brasil. In: Ensaios sobre desenvolvimento brasileiro: heranças e urgências. 392 pp. Rio de Janeiro: Revan Fase.

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