• Maria Auxiliadora Jacob

Panorama da gestão dos recursos hídricos nos dias atuais


Por: Maria Auxiliadora Jacob

Doutora em Entomologia

Professora da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG)


22 de Março - dia mundial da ÁGUA


No Brasil a gestão dos recursos hídricos das águas superficiais acontece por meio dos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBH’s), os quais atuam em uma perspectiva regional. Estes apoiam a gestão realizada pelos poderes governamentais estaduais e federais, de acordo com a devida competência legal. No entanto, para orientação e planejamento da gestão dos recursos hídricos em todo o país, a Agência Nacional de Águas (ANA) setoriza o território nacional em Regiões Hidrográficas considerando suas particularidades ambientais, econômicas e sociais. O objetivo é o de atender demandas especificas dos setores envolvidos, uma vez que cada região possui particularidades quanto a disponibilidade, uso e gestão das águas.


As doze regiões hidrográficas são: Amazônica; Tocatins-Araguaia; Atlântico NE Ocidental; Parnaíba; Atlântico NE Oriental; São Francisco; Atlântico Leste; Atlântico Sudeste; Paraná; Paraguai; Uruguai; Atlântico Sul. O estado de São Paulo participa de mais de uma região: a do Paraná e do Atlântico Sudeste, que juntas totalizam mais de 12% do total do território nacional, devido às redes hidrográficas, ou seja, aos principais rios encontrados no território estadual e de importância econômica.


Geograficamente é o território mais populoso e de maior desenvolvimento econômico do país com maiores demandas por recursos hídricos para o uso industrial e também por apresentar a segunda maior extensão de área irrigada do Brasil. Entretanto, há outros aspectos importantes e de influência dentro do cenário de gerenciamento de recursos hídricos para essa região: o abastecimento das áreas urbanas, índices de qualidade da água potável, conflitos pelos usos da água, vulnerabilidade a as inundações ocorridas quando ocorrem altos índices de precipitação pluviométricos.


Entre os fatores agravantes na gestão dos recursos hídricos podemos encontrar a ocupação desordenada das áreas da periferia dos municípios das grandes metrópoles onde ocorrem sérios problemas sanitários e de destruição das áreas de preservação dos mananciais. Essa situação agrava a intensidade de degradação ambiental, gerando problemas de ocupação de áreas de proteção aos mananciais, intensificando as demandas de utilização dos sistemas de abastecimento de água, coleta de esgotos sanitários e de coleta de lixo.


Principais fatores que influenciam a atuação da gestão das águas


A gestão das águas não estaria adequada a realidade de cada estado e/ou região sem a atuação dos CBH’s. Estes constituem unidades regionais de fundamental importância para tomada de decisões, devido à composição de seus integrantes. Por se tratar de um órgão colegiado onde participam representantes da sociedade civil, do poder público e de setores de produção econômica, também conhecidos como usuários de recursos hídricos, visitantes, ou seja, aqueles que não compõem o quadro de conselheiros dos CBH’s, podem participar e expressar suas dúvidas, queixas e sugestões. As reuniões são públicas e as decisões ocorridas por votação, entre os representantes devidamente nomeados, são tomadas após apresentação e discussões das questões causadoras de conflitos. Durante as reuniões são abordados os fatores que estão influenciando a gestão das águas em nível regional, as informações são então repassadas para os órgãos governamentais, contribuindo para formação de um banco de dados importantíssimo, capaz de demonstrar as demandas reais, urgentes (de curto prazo) e as de médio e longo prazo.


Os fatores apresentados e discutidos durante as reuniões, e de maior influência sobre a elaboração de um modelo de gestão das águas, estão diretamente ligados à manutenção dos níveis de reservatórios superficiais e subterrâneos. Trata-se de uma questão complexa que envolve componentes políticos, econômicos e sociais atuantes dentro da área abrangida pela bacia hidrográfica.


Sabe-se que a melhoria no padrão de vida dos brasileiros ocorrida na última década influenciou a expansão do mercado imobiliário, e de outras atividades de produção e de serviços, consequentemente induziu o aumento da demanda pelo uso de água. Por outro lado, foi inevitável a necessidade se ampliar a distribuição de água potável e também o tratamento de efluentes, derivados de atividades agropecuária, industriais, hospitalares e esgoto doméstico.


Por isso, as análises sobre consumo de água, distribuição e abastecimento, realizadas nos diversos setores levam ao seguinte questionamento: até quando será possível manter o crescimento das atividades produtivas e ainda satisfazer as crescentes demandas da população, sem prejudicar a sustentabilidade dos recursos hídricos? Encontrar uma resposta para esse questionamento norteará a elaboração de Modelos de Gestão de Recursos Hídricos nas Bacias Hidrográficas Brasileiras. Efetivar os modelos significa elaborar um trabalho a ser realizado em nível nacional com o objetivo de consolidar o Sistema Nacional de Recursos Hídricos do Brasil. As etapas desse trabalho serão realizadas com a tutela dos órgãos gestores dos Recursos Hídricos, estaduais e pela Agencia Nacional de Águas (ANA).


Os principais fatores de gestão dos recursos hídricos em Minas Gerais


Para as principais Bacias Hidrográficas de Minas Gerais: Rio São Francisco, Rio Grande, Rio Doce, Rio Paranaíba, Rio Paraíba do Sul, Rios Piracicaba e Jaguari e suas respectivas sub-bacias, as lutas foram emblemáticas e precursoras de ações que culminaram na elaboração Políticas do Plano Nacional de Gestão de Recursos Hídricos (PNRH (9.433/97). Essas elaborações, em conjunto com comitês de bacias hidrográficas de outros estados brasileiros, se organizaram desde 1997 para elaborar a gestão das águas no Brasil. O PNRH do Brasil passou por uma revisão iniciada em 2010 e publicado com atualizações em 2020, incluindo previsões de demandas e uso de recursos hídricos para 2040. Vários estudos com cálculos e previsões de demanda de volume de água para as atividades agropecuárias, da sociedade civil, comércio, serviços, indústria, foram considerados, permitindo assim obter dados mais precisos para elaboração do Plano de Bacias e a cobrança pelo uso dos recursos hídricos.


É importante ressaltar que dois crimes ambientais ocorridos em intervalos curtíssimos em Minas Gerais, o de Mariana em 2015, e o de Brumadinho em 2019, causaram danos e perdas drásticas aos recursos hídricos dos rios Doce e Paraopeba. Estas interferências deverão ainda repercutir por longo período, ameaçando de forma indireta outras bacias hidrográficas afluentes, entre estas a principal e mais importante é a bacia do Rio São Francisco.


Nos próximos anos o desafio continuará, e o foco das ações estará em:


1) gerenciar e garantir o abastecimento para todos os segmentos que utilizam a água doce oriundas de nascentes e rios;


2) garantir a distribuição de água limpa, tratada e saudável;


3) proteger os reservatórios aquíferos, superficiais e subterrâneos.


Quando analisamos as informações sobre as demandas de uso da água fica mais fácil entender a importância de um Plano de Gerenciamento de Recursos Hídricos para a organização política e equitativa do uso do recurso, seja em níveis regional, estadual ou nacional.


Portanto, é essencial a participação de todos os segmentos setoriais da sociedade para proporcionar ampla divulgação ao tema, além de ser necessária a participação de representantes intersetoriais nos plenários das reuniões de comitês de bacias hidrográficas, audiências públicas na elaboração de propostas e condução de encaminhamentos de interesses comuns e coletivos sobre o uso dos recursos hídricos.


Material para consulta:

http://www3.ana.gov.br/portal/ANA/aguas-no-brasil/aguas-no-brasil


http://comites.igam.mg.gov.br/sites-comites


http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40142003000100007


https://www.rebob.org.br/post/2020/04/03/nova-etapa-de-revis%C3%A3o-do-plano-nacional-de-recursos-h%C3%ADdricos-pnrh-2021-2040-por-val%C3%A9r





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